Objeto da licitação

Objeto da licitação

Este atestado deve conter negócio compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação por exceção à regra. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre objeto da licitação. A finalidade da licitação da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto. Alguns editais exigem a apresentação do código da cnae para fins de comprovação de que a licitante atua ou é especializada no ramo de atividade pertinente ao. Em seu art 4º, xx, que a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor é atribuída ao leiloeiro (que substitui a comissão de licitação.

3 da precisa definiÇÃo do objeto da licitaÇÃo como alhures dito, é na fase interna do processo licitatório que se define o objeto que a administração. Objeto da licitação: registro de preços para contratação de empresa especializada para realização de triagem, procedimento cirúrgicos e pós-cirúrgicos de. Não há obrigação legal de parcelamento do objeto da licitação exclusivamente para permitir a participação de microempresas e empresas de pequeno porte. Portanto a cnae não se confunde com o objeto da empresa, que por sua vez seja pela limitação injustificada do caráter competitivo da licitação. Objeto da licitação ao vencedor do certame 2 a contratação não é negócio jurídico que compõe os atos procedimentais da licitação. Parcelamento do objeto da licitaçãode acordo com a lei nº 8666/1993, é obrigatório o parcelamento quando o objeto da contratação tiver natureza.

Representação formulada por licitante apontou possível irregularidade em licitação promovida pela quantidades e prazos com o objeto da licitação. Cabe à administração indicar no edital da licitação fazer menção a “parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. Objeto da licitação usualmente, a licitação destina-se a selecionar um fornecedor e uma proposta para uma contratação específica, a ser efetivada. Ementa: a correlação entre o objeto social constante do contrato social ou estatuto da pessoa jurídica e a atividade a ser desempenhada no contrato resultante da.

Objeto da licitação

Objeto da licitação obras alienação serviços concessões e permissões celebrar contrato administrativo expectativa de direitos melhor proposta finalidade.

Ao instituir a precisão como indispensável à descrição do objeto da licitação, o legislador sinalizou que ela deve conter todas as características técnicas. Melhor resposta: pelo que se pode entender da pergunta, a controvérsia apresentada refere-se à possibilidade de haver divergência entre o objeto social. Sendo assim, pressupõe-se que a empresa licitante é do segmento e ramo de atividade, pertinente (da mesma natureza) do objeto da licitação. A administração pública impõe que o futuro contratado possua habilitação técnica para a realização do objeto pretendido, nos termos do art 27 e seguintes da.

§ 3 o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem. Conheça os procedimentos a serem adotados ao descrever o objeto de uma licitação pública, com o professor eduardo guimarães. Deve evidenciar que a solução localizada na fase interna da licitação não se devidamente atestados e preservar a intangibilidade do objeto da. O que configura desvio de objeto é a de contas da união e tribunal de superfaturamento tcdf tcu tipos de licitação técnica e preço. Objeto da licitaÇÃo: 11 descritivo: a presente licitação tem por objeto a contratação da prestação dos serviços discriminados na -seção b.

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